O investimento deverá ser de mais de R$ 66 milhões ainda neste ano
GERAL
Radar Urgente – da Redação
Das 141 prefeituras, de Mato Grosso, 124 encaminharam os planos de ação no prazo previsto e devem receber investimento na área da cultura por meio da Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 66,47 milhões. Desse total, R$ 34,96 milhões serão geridos pelo Estado e R$ 31,51 milhões pelas prefeituras contempladas.
“Parabenizamos os 124 municípios que aderiram à Lei Paulo Gustavo e se comprometeram em enviar os planejamentos. Esses recursos são extremamente importantes para o nosso Estado, para as prefeituras e os fazedores da cultura, pois o investimento será revertido em editais, chamamentos e outras ações que irão levar cultura para nossa população”, destaca o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), Jefferson Neves.
A Lei Paulo Gustavo (195/2022) prevê R$ 3,8 bilhões de investimentos em todo país e é considerada o maior valor da história destinado ao setor cultural. O Governo Federal disponibiliza uma página na internet sobre a Lei Paulo Gustavo, onde há guias, cartilhas, orientações e até mesmo os valores que cada município tem para receber.
Em Mato Grosso, a meta da gestão estadual era de alcançar a adesão de pelo menos 120 prefeituras municipais. Em relação aos valores, a divisão foi feita de acordo com critérios de população e rateios do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O próximo passo agora, após análise técnica e aprovação do documento, é a assinatura de um termo que descreve direitos e obrigações dos municípios e Estados. Depois, as partes recebem os valores conforme o cronograma do Ministério da Cultura (MinC), que vai até 30 de julho.
“Estamos muito felizes com essa adesão de praticamente 90% dos municípios. Desde que a Lei Paulo Gustavo foi aprovada, estamos em uma força-tarefa para oferecer o suporte técnico aos gestores municipais e ajudar em todo processo burocrático”, ressalta Jefferson.
Outro diferencial para superação da meta de adesão é o trabalho feito pela Secel nos últimos anos, com foco em capacitar, mobilizar e dialogar com os municípios para viabilizar a implementação do Sistema Nacional de Cultura, e, assim, preparar as prefeituras municipais para estruturar os órgãos e regulamentar as políticas públicas.
A Secel destaca a fundamental atuação dos membros do Conselho Estadual de Cultura (CEC) e da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que tem sido decisiva para sensibilizar os gestores locais.