Texto diz que indígenas só terão direito à demarcação das terras que ocupavam em outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada. STF retoma julgamento sobre o tema nesta quarta.
Por Kevin Lima, g1
Resumo
- Relator do projeto, senador Marcos Rogério (PL-RO) leu parecer a favor da regra; senadores pediram vista e tema deve ser votado na próxima sessão.
- Proposta define que indígenas só têm direito à demarcação das terras que já eram ocupadas por eles no momento da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
- STF também julga ação sobre isso. Placar é de 4 votos a 2 contra a tese que, na prática, restringe as demarcações.
- Julgamento será retomado nesta quarta. Faltam cinco votos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (20) a votação do projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil.
O adiamento atendeu a um pedido de vista (mais tempo para análise) coletivo de senadores da base aliada ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A análise deverá ser retomada na próxima semana.
Em paralelo, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta tarde o julgamento sobre a validade da tese (veja mais abaixo).
O marco temporal prevê que os povos indígenas só terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Na prática, áreas sem a ocupação de indígenas ou com a ocupação de outros grupos neste período não poderiam ser demarcadas.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com o apoio público do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).