Decisão do governo se dá diante da instabilidade institucional e violações de direitos humanos que acontecem no país desde que o Talibã retomou o poder, em agosto de 2021.
Por Wesley Bischoff, g1
O governo federal publicou uma portaria prorrogando a concessão de visto temporário ou autorização de residência para acolhida humanitária de afegãos que desejam viver no Brasil. A medida está na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (26) e prolonga autorização concedida em setembro de 2021.
Segundo a portaria, o visto ou autorização de residência serão concedidos devido à instabilidade institucional e violações de direitos humanos registradas no Afeganistão desde que o Talibã retomou o poder no país, em agosto de 2021.
No caso dos afegãos que desejam vir ao Brasil e ainda não deixaram o país de origem, o governo restringiu para 2 as possibilidades do pedido de um visto temporário em outros países: agora, deve ser solicitado nas Embaixadas do Brasil em Teerã (Irã) e Islamabade (Paquistão).
Em setembro de 2021, o Itamaraty autorizou a concessão dos vistos em 5 embaixadas: Teerã, Moscou (Rússia), Ancara (Turquia), Doha (Catar) e Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos) para processar os pedidos de visto “para acolhida humanitária”.
O documento terá prazo de validade de 180 dias. O governo disse que a emissão dos vistos estará condicionada à capacidade da oferta de abrigo dos afegãos no país. O Ministério da Justiça deve abrir um edital para credenciar abrigos de entidades privadas e sociais sem fins lucrativos.
De acordo com a portaria, mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e seus grupos familiares terão atendimento especial. Os interessados terão de entregar documentos pessoais e atestado de antecedentes criminais.
Autorização de residência
Para os afegãos que já estão no Brasil, o governo oferecerá a autorização de residência, com prazo de dois anos. O documento poderá ser solicitado em uma unidade da Polícia Federal.
Quem solicitar a autorização de residência terá de desistir ou renunciar do reconhecimento da condição de refugiado.
Para pedir o documento, será necessário apresentar documentos pessoais e apresentar meios de subsistência. Pessoas com registros criminais no Brasil ou no exterior terão a autorização negada.
Os estrangeiros que tiverem a autorização de residência aprovada no Brasil terão o direito de trabalhar no país.
A portaria vale até o fim de 2024.
Afegãos no Brasil
Centenas de afegãos ingressaram no Brasil, nos últimos meses, para fugir do regime do Talibã. Até junho deste ano, o governo havia concedido 11,5 mil vistos de acolhida humanitária.
Os grupos costumam arrecadar fundos para viajar para o Brasil. No entanto, muitos deles acabaram acampados no Aeroporto de Guarulhos após o desembarque por não terem para onde ir.
O Brasil se tornou um dos destinos procurados pelos afegãos por conta de uma portaria, de 2021, que já previa a concessão de visto temporário.
De acordo com a agência de notícias RFI, quase 2 milhões de pessoas deixaram o Afeganistão desde 2021, quando o Talibã retomou o poder. Isso representa cerca de 4% da população.
O Talibã é considerado um grupo extremista e conseguiu voltar ao comando do país após o fim da intervenção militar internacional, que durou 20 anos e foi liderada pelos Estados Unidos.
Desde que o grupo voltou a ditar as ordens do Afeganistão, as mulheres perderam direitos. Elas foram impedidas, por exemplo, de frequentar parques, jardins, estádios e banheiros públicos.