Ministro Benedito Gonçalves votou pela inelegibilidade do ex-presidente por oito anos. Caso envolve uso da máquina pública para promover campanha eleitoral durante comemorações de 7 de setembro. Relator também votou pela aplicação de multa a Braga Netto.
Por Luiz Felipe Barbiéri, g1
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, votou nesta quinta-feira (26) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico.
Como efeito da condenação, Gonçalves votou pela declaração de inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, além de aplicação de multa no valor de R$ 425,6 mil. Os ministros da Corte seguem votando no caso.
O ministro do TSE também votou pela aplicação de uma multa, no valor de R$212,8 mil, para Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa derrotada do PL nas eleições de 2022. Benedito, no entanto, não votou pela inelegibilidade de Braga Netto.
Bolsonaro já foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, que levou a Corte a declará-lo inelegível por oito anos, até 2030.
Se os ministros do TSE decidirem condená-lo novamente, as penas de inelegibilidade não serão somadas.
O caso analisado nesta quinta
O julgamento destas novas ações começou na última terça-feira (24). Os casos estão relacionados à disputa presidencial de 2022 – especificamente, sobre o suposto uso eleitoral do evento do Bicentenário da Independência.
Os autores das ações são o PDT e a candidata à Presidência Soraya Thronicke, que à época estava no União Brasil.
Eles apontam que o então presidente Jair Bolsonaro e Braga Netto teriam cometido abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições.
Segundo as acusações, a campanha de Bolsonaro teria usado as comemorações oficiais do evento para garantir vantagem na disputa eleitoral – com discursos, fotos com eleitores e divulgação de propaganda eleitoral.
Na última sessão, o relator, ministro do TSE e corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves, apresentou relatórios que resumiram o que ocorreu ao longo da tramitação.
Além disso, representantes de autores e réus, além do Ministério Público Eleitoral, apresentaram seus argumentos.