Projeto de lei prevê pena de dois a seis anos de prisão, além do pagamento de multa
Paulo Moura
Um projeto de lei apresentado na última segunda-feira (2) na Câmara dos Deputados pretende incluir um novo artigo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para proibir expressamente a produção e divulgação de conteúdos eróticos com os chamados bebês reborn, nome dado aos bonecos realistas que imitam bebês humanos. A punição prevista para a conduta criminosa seria de dois a seis anos de prisão, e multa.
A proposta é de autoria do deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e visa criminalizar tais representações como “forma de apologia à pedofilia”. De acordo com o parlamentar, ainda que não haja abuso real de crianças, os vídeos simulando atos libidinosos com os bonecos têm “alto potencial de dessensibilização e podem contribuir para a normalização de práticas criminosas”.
– Tais representações, ainda que encenadas, carregam alto potencial de dessensibilização e normalização de práticas criminosas, além de fomentar ambientes virtuais de incentivo à pedofilia – resume a proposição.
O projeto de lei prevê ainda penas mais severas caso o material seja veiculado em plataformas públicas ou com finalidade comercial, podendo haver aumento da pena em até metade. A proposta também define exceções: produções de caráter crítico e aquelas que não tenham apelo sexual ou pornográfico não seriam abrangidas pela punição.