Caso Evandro: ‘Começa uma nova luta para responsabilizar as pessoas que nos torturaram’, diz Beatriz Abagge

Justiça reconheceu tortura da polícia contra Beatriz e outros três condenados para assumirem culpa pelo assassinato de Evandro Ramos Caetano 31 anos após o crime. Declaração foi dada no programa Encontro com Patrícia Poeta, nesta segunda (13).

Por G1 PR

Beatriz Abagge, uma das condenadas do Caso Evandro que teve o processo anulado pela Justiça do Paraná, disse que a tortura que sofreu para assumir a culpa pelo crime tem que ser investigada.

“Eu penso que serviu de aprendizado pra gente começar uma luta. E até para ter um Estado melhor. Quando a pessoa fala que foi torturada, tem que haver investigação. Tem que haver responsabilidade do Estado. E acho que começa uma nova luta, para responsabilizar as pessoas que nos torturaram.”

A declaração de Beatriz foi dada à apresentadora Patrícia Poeta no programa Encontro, na manhã desta segunda-feira (13). Junto com a mãe, Celina Abagge, ela ficou cinco anos presa. As duas ficaram conhecidas como as “Bruxas de Guaratuba“, cidade do litoral do Paraná.

Na última quinta-feira (9), por três votos a dois, Beatriz e outros três condenados tiveram os processos anulados pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Para a maioria da Corte, áudios de fitas descobertos pelo jornalista Ivan Mizanzuk, e aceitos como novas provas a pedido da defesa, mostram que os réus confessaram os supostos crimes mediante tortura e cumprindo ordens.

Com a decisão, Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira – falecido em 2011, no presídio – passaram a ser, na prática, inocentes.

Em 1992, o menino de seis anos de idade sumiu no trajeto entre a casa onde morava e a escola, e foi encontrado morto com sinais de violência extrema. Relembre abaixo.

Com a reviravolta no caso, permanece a pergunta de quem matou o menino Evandro, além de quem torturou os agora ex-condenados.

Ao g1, o advogado criminalista Francisco Monteiro Rocha Júnior explicou que, apesar do tempo, a tortura que os acusados sofreram na época poderia ser investigada. Isso porque, no Brasil, o crime de tortura não prescreve.

O menino Evandro desapareceu em 6 de abril de 1992 — Foto: Reprodução/RPC

Após a revisão criminal ser definida, o Governo do Paraná disse que não se manifestaria sobre o caso porque não era parte no processo.

Em 2022, porém, o estado fez uma carta com pedido de perdão pelas torturas cometidas contra Beatriz.

Nesta sexta (10), o Ministério Público do Paraná (MP-PR) afirmou que aguarda a íntegra dos autos e do conteúdo da decisão para definir as medidas que tomará sobre o caso.

‘As pessoas riam’

No Encontro, Beatriz relembrou que ela e outros ex-condenados, desde o início do caso, falavam da tortura que sofreram para assumir a culpa do crime, porém, não recebiam atenção.

Segundo Beatriz, ela foi vítima de afogamento, choque elétrico e violência sexual. Em uma ocasião, ela disse que foi torturada por mais de 10 horas.

Para não esquecer o que viveu, ela passou a escrever sobre os “flashes” que tinha do que aconteceu.

“Desde o primeiro momento falamos que fomos torturados, ninguém acreditava na gente […] Cada vez que a gente falava em tortura, contava, as pessoas riam da gente.”

Beatriz Abagge e a mãe, Celina Abagge, foram apelidadas de ‘Bruxas de Guaratuba’ na época das investigações — Foto: Reprodução/Globoplay

Na avaliação de Beatriz, ela e os demais envolvidos no caso foram uma “desculpa perfeita” para justificar uma série de desaparecimentos de crianças que aconteciam no Paraná à época.

“Muitas crianças estavam desaparecidas. E o estado precisava dar uma reposta. E essa foi a resposta perfeita. Tinha uma pressão. Tinha que achar alguém, um culpado eles que tinham achar. E eles achado um culpado, esqueceram de todas as outras crianças que não foram investigadas até hoje”.

A revisão criminal

O pedido de revisão criminal foi apresentado em 2021. Na época, pareceres técnicos apontaram que houve violência física durante os depoimentos.

Em agosto de 2023, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aceitou o uso dos áudios completos como prova.

Na quinta (9), os desembargadores Gamaliel Seme Scaff, Adalberto Xisto Pereira e o desembargador substituto, juiz Sergio Luiz Patitucci, votaram a favor entendendo que os condenados foram torturados para fazerem uma falsa confissão.

Os magistrados chegaram a essa conclusão justamente por conta das fitas reveladas. Os áudios completos se tornaram públicos em 2020 no podcast Projeto Humanos, que contou a história do caso e, mais tarde, virou série documental da Globoplay.

“Em nenhum momento que eles confessaram em juízo a prática do crime. Eles só confessaram na fase pré-processual, na fase do inquérito policial. E assim mesmo, só depois da tortura. Depois, se lá na frente, vier a conversar, tem a fita que aparecem confessando, já tinham sido torturados. Estavam presos. Já estavam com medo”, defendeu Xisto Pereira.

O desembargador Patitucci corroborou, e disse que todas as provas obtidas “foram decorrentes de tortura”.

Na sessão, os desembargadores Miguel Kfouri Neto e Lidia Maejima votaram contra por entenderem que as fitas precisariam ter passado por perícia.

Não cabe recurso da decisão no TJ-PR. O MP, autor da ação que condenou os quatro acusados, se manifestou favorável à revisão durante a sessão de quinta

Por meio de nota, o advogado Antonio Figueiredo Basto, que defende os agora inocentados, afirmou que “a justiça foi feita”. Além disso, destacou o trabalho do jornalista Ivan Mizanzuk e afirmou, ainda, que os agora inocentes vão pedir indenização na Justiça.

Quem eram os acusados

Os sete acusados do Caso Evandro — Foto: Reprodução/Globoplay

Sete pessoas foram acusadas de envolvimento no assassinato:

1. Airton Bardelli dos Santos
2. Francisco Sérgio Cristofolini
3. Vicente de Paula
4. Osvaldo Marcineiro
5. Davi dos Santos Soares
6. Celina Abagge
7. Beatriz Abagge

Na época, as investigações apontaram que Beatriz Abagge e a mãe dela, Celina Abagge, então primeira-dama de Guaratuba, teriam encomendado a morte do menino em um ritual. Elas passaram mais de cinco anos na cadeia.

Outras cinco pessoas foram incriminadas, entre elas, Davi e Osvaldo, que também foram presos acusados de sequestrar e matar o garoto.

O caso teve cinco julgamentos diferentes. Um dos tribunais do júri, realizado em 1998, foi o mais longo da história do judiciário brasileiro, com 34 dias.

Na época, a Beatriz e Celina foram inocentadas porque não houve a comprovação de que o corpo encontrado era do menino Evandro.

O Ministério Público recorreu e um novo júri foi realizado em 2011. Beatriz, a filha, foi condenada a 21 anos de prisão. A mãe não foi julgada porque, como ela tinha mais de 70 anos, o crime prescreveu.

As penas de Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos se extinguiram pelo cumprimento. O último réu, Vicente de Paula, morreu por complicações de um câncer em 2011 no presídio onde estava.

Desaparecimento de Evandro

Programa conta a história do desaparecimento do menino Evandro, de 1992. — Foto: Reprodução/RPC

O menino Evandro desapareceu em 6 de abril de 1992. À época, o Paraná vivia o desaparecimento de diversas crianças na região.

Segundo a investigação, ele estava com a mãe, Maria Caetano, funcionária de uma escola municipal de Guaratuba, e disse a ela que iria voltar para casa após perceber que havia esquecido o mini-game. Depois disso ele nunca mais foi visto.

Após um corpo ser encontrado em um matagal, no dia 11 de abril de 1992, o pai de Evandro, Ademir Caetano, afirmou à época no Instituto Médico-Legal (IML) de Paranaguá ter reconhecido o filho, por meio de uma pequena marca de nascença nas costas.

Conforme informações da época, o corpo estava sem o couro cabeludo, olhos, pele do rosto, partes dos dedos dos pés, mãos, com o ventre aberto e sem os órgãos internos.

Ademir Caetano também era funcionário público da cidade, ele trabalhava na prefeitura de Guaratuba. Maria e Ademir tinham outros dois filhos, Márcio e Júnior. Evandro era o caçula.