Por Jussara Soares, CNN
O governo Lula deve propor ao Congresso projeto de lei para criar uma agência reguladora de cibersegurança. A proposta será uma das primeiras medidas tomadas pelo comitê nacional instituído no mesmo decreto que estabeleceu uma política nacional sobre o tema.
A medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (27). A coordenação do comitê é do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que desde o governo Michel Temer está à frente da discussão sobre a elaboração de uma política de cibersegurança.
Inicialmente, a criação da Agência Nacional de Cibersegurança também seria por decreto presidencial, mas o governo optou por um projeto de lei. A minuta do texto, segundo apurou a CNN, já está pronta. Deve, no entanto, passar por ajustes antes de ser enviada ao Congresso.