STJ reafirma que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso é incompetente para julgar o prefeito da capital
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, na segunda-feira (8), que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não possui competência para investigar ou afastar o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) de suas funções, mantendo a competência da Justiça Federal. A ação já havia sido distribuída por prevenção à desembargadora federal Daniele […]
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