Comissão da Câmara aprova aumento de pena para estelionato contra maiores de 60 anos
Projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, deverá ser votado pelo plenário; para virar lei, precisa passar também pelo Senado A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a punição para o crime de estelionato quando a […]
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