Por Camila Bomfim
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, tem conversado com interlocutores sobre o debate, reacendido nos últimos dias, sobre a definição de mandatos com prazo definido para ministros da Corte.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Justiça, Flávio Dino, defendem mandatos com prazo fixo. Hoje, os ministros podem ficar no posto até completar 75 anos – a limitação de tempo é somente a idade.
Segundo interlocutores, Barroso mantém a posição que expôs na sabatina dele há 10 anos – quando defendeu a ideia de um mandato de 12 anos para ministros do Supremo, a exemplo da regra adotada em Supremas Cortes europeias.
Essa opinião, no entanto, não coloca Barroso como “aliado” dos defensores do mandato fixo que têm encampado essa discussão no Congresso atualmente.
Ao contrário: o presidente do STF tem dito que, apesar de ter defendido a ideia no passado, a tese não prevaleceu. E que pior que não chegar ao modelo ideal é ter um modelo que nunca se consolida.
Em outras palavras, Barroso demonstra que é contra a proposta em debate no Senado porque mudar de tempos em tempos significa interferir no modelo por conveniência política – ou por questões que não passam pelo interesse público e pelo respeito às instituições.
Gilmar também se opõe à mudança
Nessa terça-feira (4), o ministro Gilmar Mendes se pronunciou oficialmente sobre o assunto. Decano da Corte, ele criticou a ideia de mandato com prazo fixo para o STF.
A tese ganhou força novamente com recentes julgamentos no Supremo sobre temas de forte impacto social.
Em uma rede social, Gilmar disse ser “comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”.
“A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, continuou.
A declaração de Gilmar ocorre no dia seguinte a uma fala do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defendeu o mandato com prazo fixo na Corte. Pacheco disse que a tese “é algo que é bom para o poder judiciário, é bom para a Suprema corte e é bom para o país”.
O presidente do Senado fez o comentário após ser questionado por jornalistas sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado sobre o tema. De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o texto fixa em oito anos o mandato dos ministros da Corte, sem direito a recondução.