Resolução amplia poder do TSE sobre fake news nas eleições municipais, dizem juristas
Raquel Landim da CNN O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou em consulta pública uma resolução com novas regras sobre propaganda eleitoral que amplia seus poderes para fiscalização de fake news nas eleições municipais de 2024. O documento prevê que os juízes de primeira instância terão que seguir as decisões do TSE sobre fake news, quando […]
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