Ministro das Relações Institucionais afirmou, em entrevista à GloboNews, que governo não participará de ‘enfrentamento’. Embates entre STF e Congresso ocorrem em meio ao avanço de propostas para alterar procedimentos na Corte.
Por Pedro Alves Neto, Victor Ferreira, g1 e GloboNews
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quinta-feira (5) que propostas para alterar os procedimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) não estão na “agenda prioritária” do governo no Congresso.
Em entrevista ao programa Em Ponto, da GloboNews, o ministro disse que o governo não participará de qualquer tipo de enfrentamento nesse sentido.
“Primeiro que não é de hoje que tem projetos no Congresso sobre esse tema, sobre reforma do Judiciário, da própria Suprema Corte, é um debate que sempre existiu. Não está na agenda prioritária do governo. Não contem com o governo pra fazer qualquer tipo de debate ou enfrentamento”, afirmou.
Segundo o ministro, a agenda prioritária do governo no Congresso é focada em consolidar um bom ambiente macroeconômico, nas regras de transição ecológica, na retomada de programas sociais e na “reabilitação institucional” em defesa da democracia.
Embates entre STF e Congresso
Nas últimas semanas, ganhou força, no Congresso, a ideia de instituir um mandato com prazo fixo para o cargo de ministro do STF.
Também foi protocolada na Câmara dos Deputados uma proposta para permitir que o Congresso anule decisões do STF, caso os parlamentares avaliem que limites constitucionais do judiciário tenham sido “extrapolados”.
Além disso, na quarta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera, entre outros pontos, as regras para pedido de vista (prazo extra) e para decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise da proposta na sessão da comissão durou somente 40 segundos.
Esses movimentos se intensificaram depois de o Supremo analisar temas de forte impacto social, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas, aborto, casamento homoafetivo e descriminalização do porte de maconha.
Na terça-feira (2), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu o mandato com prazo fixo na Corte. Pacheco disse que a tese “é algo que é bom para o poder judiciário, é bom para a Suprema corte e é bom para o país”.
Já na quarta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu em evento que cada poder previsto na Constituição atue dentro dos seus limites.
“[A Constituição] delimita claramente as atribuições de cada poder. Quais são os limites constitucionais, quais são as atribuições, quais são os deveres, quais são os direitos”, disse.
“Eu penso sempre que o equilíbrio entre os poderes é a melhor maneira de viver em harmonia, que é o que se prega: independência com harmonia. Posso falar pela Câmara, não pelos outros poderes. Com a Câmara, eu posso afirmar que ela sempre se conteve dentro dos seus limites constitucionais e assim permanecerá”, continuou.
Resposta de Barroso
Na tarde de quarta, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou em entrevista coletiva não ver motivos para alterar o funcionamento do STF.
A jornalistas, Barroso disse que o Supremo teve papel relevante nos últimos anos, no enfrentamento da pandemia da Covid-19 e na defesa da democracia.
“De modo que eu, honesta e sinceramente, considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo”, declarou.
O ministro disse também que a Corte é “passível de críticas”, como qualquer outra instituição democrática
“Acho que o lugar em que se fazem os debates públicos das questões nacionais é o Congresso. E portanto, vejo com naturalidade que o debate esteja sendo feito. Mas nós participamos desse debate também. E, pessoalmente, acho que o Supremo, talvez, seja uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia, não está em hora de ser mexido”, declarou.
Sobre a relação com Lira e Pacheco (PSD-MG), Barroso afirmou ser “a melhor possível”.
“Eu tenho a melhor relação possível com o Congresso Nacional. Tenho a melhor relação possível com o presidente do Senado, que é uma figura fidalga, democrática, um advogado de sucesso, servindo o país. Não temos nenhum tipo de problema. E, da mesma forma, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Temos o melhor diálogo possível. E a capacidade de dialogar não exige concordância, exige apenas um espírito de boa-fé e boa vontade. E isso acho que todos nós temos”, concluiu o presidente do STF.