por: Henrique Gimenes – Pleno News
Nesta quarta-feira (15), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o projeto de renegociação das dívidas dos estados deve ter um impacto anual de R$ 20 bilhões aos cofres públicos. A estimativa foi feita durante conversa com jornalistas.
O texto estabelece o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite a renegociação de dívidas dos estados e do Distrito Federal e o parcelamento em até 30 anos. A medida também cria um fundo de equalização federativa para apoiar estados com boa saúde fiscal, promovendo investimentos em áreas como infraestrutura, segurança e educação.
– Não é fácil de estimar, porque depende do comportamento de cada [estado]. São várias opções, é uma matriz de possibilidades. Mas, pensando no cenário mais extremo, é da ordem de R$ 20 bilhões ao ano – apontou Ceron.
Estados poderão quitar parte das dívidas entregando bens, participações societárias ou créditos à União. As parcelas serão corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortizações extras e redução nos valores iniciais durante cinco anos. O programa proíbe que estados contratem novos empréstimos para pagar parcelas refinanciadas. Caso descumpram essa regra, serão excluídos do Propag.
O secretário afirmou que o Propag é um dos passos para que os estados ponham fim às dívidas com a União.
– Com adesão, tem um impacto estrutural. Isso também eu afirmo, sem medo de errar e aberto ao debate: o projeto resolve a dívida de todos os estados. A dívida com a União acabou a partir de agora, para quem quiser aderir – afirmou Ceron.