A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) organizou um encontro com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, para debater os impactos na arrecadação estadual com a reforma tributária para o setor comercial em Mato Grosso.
O evento aconteceu por videoconferência, na quinta-feira (15.06) com a participação dos presidentes das Associações Comerciais filiadas no Estado.
Tramitando no Congresso Nacional, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam da reforma tributária: a PEC 45, considerada mais técnica, e a PEC 110, considerada mais política.
Rogério Gallo apresentou os principais pontos, dentre eles a extinção de cinco tributos, IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS; a criação de dois tributos sobre valor adicionado, o IBS (estados e municípios) e o CBS (união); ainda a adoção de alíquota uniforme para todos os bens e serviços, sem considerar diferenças setoriais ou regionais; e por fim, a vedação de incentivos fiscais e a possibilidade de tratamento tributário diferenciado para alguns setores.
Segundo o secretário, a PEC não beneficia Mato Grosso e outros estados, pois ocasionará queda na arrecadação estadual, com a mudança da tributação do local da produção para o local do consumo, além de vedar políticas públicas de incentivos fiscais para indústria e comércio local.
“Estamos demonstrando a injustiça da reforma tributária devido à falta de uma transição adequada. Ao longo de 40 anos, os estados que já estão em desvantagem perderão mais de 23% da sua participação atual no ICMS. Um exemplo é Mato Grosso, um estado produtor que tem uma balança comercial favorável, exportando mais do que importando. Essa situação resultará na perda de receita, o que afetará negativamente a economia estadual”, afirmou o Rogério Gallo, destacando que outros estados, como Amazonas, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Pernambuco, também podem ser prejudicados pela proposta.
Ele também ressaltou que Mato Grosso tem pela frente três grandes desafios: garantir a possibilidade de políticas públicas de incentivos fiscais para o desenvolvimento industrial; garantir a possibilidade de políticas públicas voltadas à proteção necessária para o comércio local e garantir a arrecadação estadual em montante suficiente
“A nossa indústria para continuar competitiva precisa sim ter os incentivos fiscais e o governador Mauro Mendes tem defendido uma proposta de benefício fiscal de 5% para as indústrias sediadas em Mato Grosso quando enviam produtos para outros estados. Isso é fundamental”, salientou, citando ainda que o Estado precisa proteger o comércio local e garantir a preservação dos empregos, especialmente para os microempreendedores do setor varejista e atacadista.
Por fim, o secretário acrescentou que Mato Grosso tem proposta, inclusive já apresentada ao relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mas que precisa de apoio de todos os setores para sensibilizar os líderes na Câmara dos Deputados, em especial o presidente Arthur Lira.
“Estamos em um momento de mobilização e articulação e precisamos ficar atentos para que nosso Estado não seja prejudicado. Se não conseguirmos emplacar nossas propostas, Mato Grosso ficará em uma situação bastante complexa”, pontuou, lembrando que a reforma tributária foi colocada em discussão de forma abrupta, sem divulgações de premissas.
“Nunca vi debater uma proposta de lei sem saber exatamente do que se trata, mas em cima do que já vimos, nas discussões anteriores, essas preocupações se não forem emplacadas poderão atingir a nossa indústria, o nosso comércio e a nossa arrecadação”, frisou Gallo
O presidente da Facmat e da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá), Jonas Alves, destacou que a discussão sobre a reforma tributária para Mato Grosso é de extrema importância e colocou a entidade à disposição para auxiliar na mobilização em Brasília.
“É fundamental compreender as necessidades e prioridades do Estado para desenvolvermos uma reforma tributária que seja adequada e não coloque em risco o progresso já alcançado. Não desejamos de forma alguma uma desestruturação completa do sistema, pois isso afetaria tanto nós quanto o Estado diretamente”, citou Jonas, enfatizando que todos os empresários estão preocupados em preservar a capacidade de arrecadação do Estado e manter o crescimento de Mato Grosso.
Jonas reforçou que o texto possui falhas significativas e uma estrutura solta. Ele enfatizou a necessidade de construir uma solução que realmente traga segurança aos estados, permitindo a manutenção das expectativas de crescimento projetadas para Mato Grosso.
“Uma das preocupações que temos é a transferência de impostos de um setor para outro, como proposto, especialmente na PEC 45”, completou o presidente da Facmat
Presente no encontro, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), Sávio Júnior Zaniolo, acrescentou que todas as entidades precisam unir forças, formar caravanas e reivindicar a pauta em Brasília.
“Precisamos externar essas reivindicações do Estado, defender o nosso comércio local e fortalecer Mato Grosso. Para isso precisamos nos unir com outras entidades e levar a nossa pauta até Brasília”, concluiu.
Está previsto para o dia 05 de julho a votação da primeira fase da reforma tributária no Plenário da Câmara dos Deputados. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é o relator da proposta na Casa.